POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

SEÇÃO 1 – GERAL

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.nenc.com.br, afim de demonstrar com total transparência quanto ao assunto e esclarecer a quem interessar sobre os dados que são coletados, sua motivação e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.293.758/0001-20, nominada Núcleo de Estudos em Neurociência do Consumidor (NENC).

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). O documento poderá ter futuras atualizações normativas, razão pela qual é recomendado ao usuário consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  • Por intermédio de terceiro: a plataforma LINKEDIN recebe os dados quando um usuário faz o devido cadastramento com o seu perfil na página de acesso à conexão. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 – QUANTO AOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

  • Dados para a conexão na plataforma (e-mail, nome completo, profissão, número de telefone).
  • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 3 – FINALIDADE DO USO DE DADOS

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

  • Facilitar, agilizar e cumprir os compromissos e conexões estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorando a experiência dos usuários e fornecendo funcionalidades específicas a depender das características do usuário.
  • Personalização do conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Tratamento dos dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DO DADOS

Serão armazenados pela plataforma os dados dos usuários pelo período necessário decorrente da prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente neste documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados disponibilizados podem ser removidos com a devida solicitação do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer tratamento específico.

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados com término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA

A plataforma se compromete a aplicar as medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com extrema confidencialidade, dentro dos limites legais. Porém, podendo haver a divulgação das informações pessoais caso exista uma obrigatoriedade legal presente ou se houver violação dos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os dados podem ser transferidos para pessoas específicas dentro de sua funcionalidade ocupacional e recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento destas informações.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. As práticas de privacidade de outros sites não e aplicam a esse documento e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade dos respectivos aplicativos ou site terceiros.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, para isso deve entrar em contato com a empresa, para esclarecimento e pedido da retirada dos dados.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. É recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

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NENC

Núcleo de Estudos em

Neurociência do Consumidor

SET/2020